| Projeto: |
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PL 402 02/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-402/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0402-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0402-2016
ver documento Cplp0402-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.697 de 05/09/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO DISTRITO DE ARTUR ALVIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Anexos: |
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ver documento pl0402-2016-anexo
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| Assunto: |
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ARTUR ALVIM ( DISTRITO ) / BAIRRO / BANDEIRA / OFICIALIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1638-2016
ver documento Educ0428-2017
ver documento Fin0855-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 24/08/2016 | | CCJ | Recebido em 24/08/2016 | Encaminhado em 07/12/2016 | | EDUC | Recebido em 07/12/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 24/02/2017 | | EDUC | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 04/05/2017 | | FIN | Recebido em 04/05/2017 | Encaminhado em 29/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/08/2017 | Encaminhado em 02/08/2017 | | SGP23 | Recebido em 02/08/2017 | Encaminhado em 13/09/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 13/09/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 10/08/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1125/2017 de 10/08/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1355/2017 de 05/09/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/09/2017. Motivo: PROMULGADO |